Enunciado
A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Apelação Criminal Nº 5006847-18.2024.4.02.5102/RJ
APELANTE: JOBSON ANTUNES FERREIRA (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
DESPACHO/DECISÃO
?
Intime-se a defesa técnica do apelante JOBSON ANTUNES FERREIRA haja vista ter manifestado a intenção de apresentar as razões recursais perante este Colegiado, a teor do disposto no art. 600, §4º do CPP (evento 74, APELAÇÃO1).
Feito, ao MPF para oferecimento de contrarrazões.
Por fim, retornem os autos.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002169550v4 e do código CRC e58b9daf.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTASData e Hora: 25/11/2024, às 17:18:37
Alternativas
- A)
Direito Administrativo
- B)
Direito Civil
- C)
Direito Constitucional
- D)
Direito Constitucional Penal
- E)
Direito Eleitoral
f) Direito Penal
g) Direito Previdenciário
h) Direito Processual Civil
i) Direito Trabalhista
j) Direito Tributário
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