Enunciado
A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Apelação Criminal Nº 0500009-75.2015.4.02.5111/RJ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
Uma vez que o apelado FRANCISCO BARBOSA DA SILVA foi representado por advogado dativo perante o Juízo de origem, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, encarecendo assuma a suas defesa perante esta Corte Regional.
Ao Ministério Público Federal para parecer.
Alternativas
- A)
Direito Administrativo
- B)
Direito Civil
- C)
Direito Constitucional
- D)
Direito Constitucional Penal
- E)
Direito Eleitoral
f) Direito Penal
g) Direito Previdenciário
h) Direito Processual Civil
i) Direito Trabalhista
j) Direito Tributário
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