Enunciado

A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Petição Criminal (Turma) Nº 5016410-16.2024.4.02.0000/RJ
REQUERENTE: ANDERSON SILVA PRATA REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO/DECISÃO
Remetam-se os autos à Coordenadoria de Controle de Diligências e Distribuição - CODIDI, para proceder à redistribuição do presente feito para o gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, para viabilizar a análise de eventual prevenção com o habeas corpus nº 5016223-76.2022.4.02.0000.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002168572v2 e do código CRC 5a6026cd.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTASData e Hora: 25/11/2024, às 13:1:11