Enunciado

A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Apelação Criminal Nº 5096646-75.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE: PEDRO PAULO RIBEIRO DA CONCEICAO (RÉU) APELADO: OS MESMOS
DESPACHO/DECISÃO
Remetam-se os autos ao Gabinete do Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto para aferição de eventual prevenção, ante a relatoria da apelação criminal nº 50014233520194025113 e, em sendo reconhecida, determine-se a redistribuição do feito.
Documento eletrônico assinado por ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002172052v3 e do código CRC 91c20279.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAData e Hora: 27/11/2024, às 12:30:30