Enunciado
A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: Apelação Criminal Nº 5106766-17.2023.4.02.5101/RJ
APELANTE: CELESTINO JOSE SILVA DO CASTELO (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a defesa do apelante CELESTINO JOSE SILVA DO CASTELO para que apresente razões recursais, nos termos do art. 600, §4º do CPP.
Após, ao MPF para oferecimento de contrarrazões e emissão do parecer.
Alternativas
- A)
Direito Administrativo
- B)
Direito Civil
- C)
Direito Constitucional
- D)
Direito Constitucional Penal
- E)
Direito Eleitoral
f) Direito Penal
g) Direito Previdenciário
h) Direito Processual Civil
i) Direito Trabalhista
j) Direito Tributário
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