Enunciado
A qual área do direito brasileiro pertence esta jurisprudência do TRF2?
Ementa: MEDIDA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO BANCO CENTRAL. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. NECESSÁRIO AGUARDAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR NÃO DEFERIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISAO: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
(TRF2 , RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL, 5085011-97.2024.4.02.5101, Rel. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA , 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro , Rel. do Acordao - DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA, julgado em 26/11/2024, DJe 26/11/2024 17:02:34)
Alternativas
- A)
Direito Administrativo
- B)
Direito Civil
- C)
Direito Constitucional
- D)
Direito Constitucional Penal
- E)
Direito Eleitoral
f) Direito Penal
g) Direito Previdenciário
h) Direito Processual Civil
i) Direito Trabalhista
j) Direito Tributário
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