Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-internacional
Enunciado
Uma aeronave civil colombiana ingressa no espaço aéreo brasileiro sem autorização e é obrigada a pousar por autoridades brasileiras. Segundo o Direito Internacional, o Brasil poderá:
Alternativas
- A)
Apenas comunicar diplomaticamente o governo colombiano.
- B)
Exigir reparação financeira internacional imediata.
- C)
Exercer jurisdição sobre a aeronave e seus ocupantes.
- D)
Liberar imediatamente a aeronave, pois trata-se de aviação civil.
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