Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-internacional

Enunciado

Um cônsul estrangeiro no Brasil se envolve em acidente de trânsito fora do exercício de suas funções oficiais. Neste caso, ele:

Alternativas

  • A)

    Tem imunidade absoluta.

  • B)

    Não possui imunidade para atos estranhos às suas funções consulares.

  • C)

    Depende de autorização diplomática para ser processado.

  • D)

    Responde apenas perante tribunais do seu país.

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