Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-internacional
Enunciado
Uma embarcação brasileira em águas internacionais é atacada por piratas estrangeiros. A jurisdição para julgar os piratas, segundo o Direito Internacional Público, é:
Alternativas
- A)
Exclusivamente do país dos piratas.
- B)
Universal, podendo qualquer Estado julgá-los.
- C)
Exclusiva do Brasil.
- D)
De responsabilidade da ONU.
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