Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-internacional
Enunciado
A competência para declarar guerra, segundo a Constituição Federal brasileira, pertence ao(à):
Alternativas
- A)
Presidente da República exclusivamente.
- B)
Congresso Nacional, mediante autorização.
- C)
Supremo Tribunal Federal.
- D)
Conselho de Defesa Nacional exclusivamente.
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