Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-internacional

Enunciado

Segundo o Direito Internacional Público, um tratado internacional entra em vigor no ordenamento jurídico brasileiro após:

Alternativas

  • A)

    Ratificação presidencial e publicação no Diário Oficial.

  • B)

    Aprovação do Congresso Nacional e publicação oficial.

  • C)

    Ratificação pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional e posterior publicação oficial.

  • D)

    Assinatura pelo Ministro das Relações Exteriores.

0.0 (0 avaliacoes)
Perguntar pra IA

Comentarios (0)

Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.

Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao 8883da65).