Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-ambiental

Enunciado

Uma mineradora pretende explorar área localizada em terras indígenas. Conforme a Constituição Federal, essa exploração é:

Alternativas

  • A)

    Permitida livremente mediante acordo com indígenas.

  • B)

    Vedada em qualquer hipótese.

  • C)

    Permitida, desde que autorizada pelo Congresso Nacional após consulta às comunidades indígenas.

  • D)

    Autorizada apenas pela FUNAI.

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