Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-ambiental

Enunciado

Paulo pescou espécies ameaçadas de extinção durante o período de defeso. De acordo com a Lei nº 9.605/98, Paulo praticou:

Alternativas

  • A)

    Apenas infração administrativa.

  • B)

    Crime ambiental com pena de detenção.

  • C)

    Não cometeu infração se for para consumo próprio.

  • D)

    Apenas crime se houver comercialização.

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