Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-ambiental
Enunciado
Uma indústria química pretende importar substância perigosa ao meio ambiente. Essa operação exige:
Alternativas
- A)
Apenas licença municipal.
- B)
Apenas autorização do Ministério da Economia.
- C)
Registro e autorização do órgão ambiental federal competente.
- D)
Apenas registro no cartório local.
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