Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-ambiental

Enunciado

Uma prefeitura pretende autorizar a instalação de um aterro sanitário municipal. Para isso, é obrigatório:

Alternativas

  • A)

    Apenas autorização do prefeito.

  • B)

    Apenas consulta pública.

  • C)

    Licenciamento ambiental pelo órgão competente.

  • D)

    Dispensa de licenciamento ambiental, pois é obra pública.

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