Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-ambiental

Enunciado

Maria decidiu transformar parte de sua propriedade rural em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Para isso, Maria deve:

Alternativas

  • A)

    Obter autorização do município, apenas.

  • B)

    Solicitar ao órgão ambiental competente a criação da unidade.

  • C)

    Apenas registrar a reserva em cartório.

  • D)

    Solicitar aprovação prévia do Congresso Nacional.

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