Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário
Enunciado
André, comerciante, não pagou o ICMS devido e agora responde criminalmente. Que tipo de ilícito tributário foi cometido?
Alternativas
- A)
Crime de sonegação fiscal
- B)
Apenas infração administrativa
- C)
Crime de descaminho
- D)
Crime de apropriação indébita
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