Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário

Enunciado

A obrigação tributária principal surge com:

Alternativas

  • A)

    A entrega da declaração pelo contribuinte

  • B)

    A ocorrência do fato gerador

  • C)

    A notificação pelo Fisco

  • D)

    A inscrição em dívida ativa

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