Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário

Enunciado

Segundo a Constituição Federal, o imposto de renda deve ser informado por critérios que observem o princípio da:

Alternativas

  • A)

    Igualdade

  • B)

    Anterioridade

  • C)

    Capacidade contributiva

  • D)

    Seletividade

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