Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário
Enunciado
Segundo a Constituição Federal, o imposto de renda deve ser informado por critérios que observem o princípio da:
Alternativas
- A)
Igualdade
- B)
Anterioridade
- C)
Capacidade contributiva
- D)
Seletividade
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