Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário
Enunciado
O lançamento tributário por homologação ocorre quando:
Alternativas
- A)
A autoridade administrativa apura o valor do tributo
- B)
O contribuinte declara e paga antecipadamente o tributo
- C)
O contribuinte aguarda notificação da Fazenda Pública
- D)
O tributo é lançado por determinação judicial
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