Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário
Enunciado
Os empréstimos compulsórios são instituídos exclusivamente pela União em casos excepcionais, como:
Alternativas
- A)
Calamidade pública e guerra externa
- B)
Crise econômica geral
- C)
Necessidade de arrecadação imediata
- D)
Fins eleitorais
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