Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-tributário
Enunciado
Qual o princípio tributário que veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu?
Alternativas
- A)
Princípio da anterioridade
- B)
Princípio da legalidade
- C)
Princípio da irretroatividade
- D)
Princípio da capacidade contributiva
0.0 (0 avaliacoes)
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao c0f96cd0).