Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal
Enunciado
Juliana foi denunciada por crime e percebeu que a denúncia não descreve adequadamente os fatos, dificultando sua defesa. Qual o principal argumento de defesa que poderá ser utilizado para contestar a denúncia em sua fase inicial?
Alternativas
- A)
Alegação de Nulidade da Citação
- B)
Alegação de Inépcia da Denúncia
- C)
Alegação de Excesso de Prazo do Inquérito
- D)
Alegação de Ilegitimidade Passiva
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