Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal
Enunciado
Marcos interpôs embargos de declaração em um processo penal. Esse recurso tem por finalidade:
Alternativas
- A)
Corrigir omissão, contradição ou obscuridade na decisão
- B)
Reformar a decisão
- C)
Reduzir a pena aplicada
- D)
Garantir efeito suspensivo automático
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