Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal

Enunciado

Qual o recurso cabível contra sentença definitiva de condenação proferida por juiz singular?

Alternativas

  • A)

    Agravo

  • B)

    Apelação

  • C)

    Embargos declaratórios

  • D)

    Recurso ordinário constitucional

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