Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal
Enunciado
Qual a consequência jurídica imediata da não apresentação da defesa preliminar pelo acusado citado?
Alternativas
- A)
Absolvição sumária
- B)
Aplicação imediata da pena
- C)
Decretação de revelia
- D)
Nomeação de defensor dativo
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