Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal

Enunciado

Em que situação cabe recurso em sentido estrito?

Alternativas

  • A)

    Contra sentença condenatória

  • B)

    Contra decisão que indefere habeas corpus

  • C)

    Contra decisão que pronuncia o réu

  • D)

    Contra decisão de mérito em primeira instância

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