Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal
Enunciado
Qual instrumento processual deve ser utilizado para garantir a liberdade de alguém preso ilegalmente?
Alternativas
- A)
Mandado de Segurança
- B)
Habeas Data
- C)
Habeas Corpus
- D)
Mandado de injunção
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