Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal

Enunciado

Qual instrumento processual deve ser utilizado para garantir a liberdade de alguém preso ilegalmente?

Alternativas

  • A)

    Mandado de Segurança

  • B)

    Habeas Data

  • C)

    Habeas Corpus

  • D)

    Mandado de injunção

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