Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal
Enunciado
A decisão judicial que recebe denúncia e dá início formal à ação penal é denominada:
Alternativas
- A)
Pronúncia
- B)
Decisão interlocutória
- C)
Despacho inicial
- D)
Recebimento da denúncia
0.0 (0 avaliacoes)
Comentarios (0)
Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.
Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao 5a4f93cf).