Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-penal

Enunciado

A decisão judicial que recebe denúncia e dá início formal à ação penal é denominada:

Alternativas

  • A)

    Pronúncia

  • B)

    Decisão interlocutória

  • C)

    Despacho inicial

  • D)

    Recebimento da denúncia

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