Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-penal
Enunciado
Qual é a natureza jurídica da reincidência penal?
Alternativas
- A)
Circunstância agravante
- B)
Circunstância atenuante
- C)
Causa de diminuição de pena
- D)
Elemento do crime
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