Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-penal

Enunciado

Qual é a natureza jurídica da reincidência penal?

Alternativas

  • A)

    Circunstância agravante

  • B)

    Circunstância atenuante

  • C)

    Causa de diminuição de pena

  • D)

    Elemento do crime

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