Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-penal
Enunciado
Qual das seguintes opções é considerada causa de extinção da punibilidade no Código Penal?
Alternativas
- A)
Confissão espontânea
- B)
Anistia
- C)
Retratação pública
- D)
Reparação do dano antes do recebimento da denúncia
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