Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-penal

Enunciado

Qual das seguintes opções é considerada causa de extinção da punibilidade no Código Penal?

Alternativas

  • A)

    Confissão espontânea

  • B)

    Anistia

  • C)

    Retratação pública

  • D)

    Reparação do dano antes do recebimento da denúncia

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