Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-penal
Enunciado
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direitos quando:
Alternativas
- A)
O réu for reincidente específico
- B)
O crime for praticado com violência
- C)
A pena aplicada não for superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça
- D)
A pena aplicada for superior a 8 anos
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