Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-penal
Enunciado
A reincidência penal ocorre quando o agente comete novo crime após ter sido condenado por crime anterior, com trânsito em julgado, e desde que o novo crime seja cometido:
Alternativas
- A)
Mais de 5 anos após a extinção da pena anterior.
- B)
Dentro de 5 anos, contados da data de extinção da pena do crime anterior.
- C)
A qualquer tempo após o cumprimento da pena anterior.
- D)
Exclusivamente durante o cumprimento da pena anterior.
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