Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-civil
Enunciado
Tiago interpôs embargos de declaração contra uma decisão judicial. De acordo com o Código de Processo Civil, qual é o prazo legal para o julgamento desse recurso pelo juiz?
Alternativas
- A)
10 dias
- B)
15 dias
- C)
30 dias
- D)
5 dias
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