Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-processual-civil

Enunciado

Quando um juiz profere decisão ultrapassando os limites do pedido, tal decisão é considerada:

Alternativas

  • A)

    Nula

  • B)

    Extra petita

  • C)

    Infra petita

  • D)

    Ultra petita

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