Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-civil
Enunciado
Márcia doa seu imóvel ao sobrinho com cláusula de impenhorabilidade. Essa cláusula impede que o bem seja:
Alternativas
- A)
Vendido
- B)
Penhorado por dívidas do beneficiário
- C)
Utilizado para moradia
- D)
Dado em garantia hipotecária
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