Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-civil

Enunciado

Márcia doa seu imóvel ao sobrinho com cláusula de impenhorabilidade. Essa cláusula impede que o bem seja:

Alternativas

  • A)

    Vendido

  • B)

    Penhorado por dívidas do beneficiário

  • C)

    Utilizado para moradia

  • D)

    Dado em garantia hipotecária

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