Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-civil
Enunciado
O menor com 16 anos completos pode exercer pessoalmente os atos da vida civil desde que:
Alternativas
- A)
Esteja emancipado
- B)
Tenha autorização judicial permanente
- C)
Receba autorização dos pais para cada ato
- D)
Esteja matriculado no ensino superior
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