Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-civil

Enunciado

A capacidade civil plena para os atos da vida civil, conforme o Código Civil brasileiro, ocorre aos:

Alternativas

  • A)

    16 anos

  • B)

    18 anos

  • C)

    21 anos

  • D)

    25 anos

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