Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-administrativo

Enunciado

Paula, servidora pública, recusou-se a praticar um ato ilegal ordenado por seu superior. Qual princípio constitucional respalda sua conduta?

Alternativas

  • A)

    Princípio da eficiência

  • B)

    Princípio da publicidade

  • C)

    Princípio da legalidade

  • D)

    Princípio da continuidade do serviço público

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