Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Uma cidade aprova uma lei que institui pena de morte para determinados crimes. Essa lei é constitucionalmente:

Alternativas

  • A)

    Permitida mediante referendo

  • B)

    Vedada absolutamente

  • C)

    Permitida apenas para crimes hediondos

  • D)

    Permitida, desde que regulamentada por lei federal

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