Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Pedro foi impedido pela prefeitura de exercer pacificamente o direito de reunião em praça pública. Qual instrumento constitucional pode ser acionado imediatamente?
Alternativas
- A)
Habeas Corpus
- B)
Mandado de Segurança
- C)
Mandado de Injunção
- D)
Ação Popular
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