Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Uma assembleia estadual aprova uma lei que contraria norma constitucional federal. Quem tem competência para julgar essa inconstitucionalidade diretamente?
Alternativas
- A)
Tribunal de Justiça estadual
- B)
Supremo Tribunal Federal
- C)
Superior Tribunal de Justiça
- D)
Tribunal de Contas do Estado
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