Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Um grupo deseja apresentar projeto de lei por meio de iniciativa popular. Qual requisito constitucional deve cumprir?

Alternativas

  • A)

    Assinatura de 1% do eleitorado nacional

  • B)

    Aprovação do Congresso Nacional previamente

  • C)

    Aprovação de pelo menos um estado da federação

  • D)

    Consentimento do Presidente da República

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