Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Um cidadão deseja questionar uma cobrança tributária ilegal realizada pelo município. Qual instrumento constitucional ele pode usar diretamente?
Alternativas
- A)
Habeas Corpus
- B)
Mandado de Segurança
- C)
Mandado de Injunção
- D)
Ação Penal Pública
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