Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Uma prefeitura quer instituir taxa para uso das praias públicas. Essa medida é constitucionalmente:

Alternativas

  • A)

    Permitida, pois é um espaço municipal

  • B)

    Permitida, desde que aprovada em referendo

  • C)

    Proibida, pois praias são bens de uso comum do povo

  • D)

    Permitida, desde que destinada à conservação ambiental

0.0 (0 avaliacoes)
Perguntar pra IA

Comentarios (0)

Sem comentarios ainda. Sistema de comentarios sera ativado em breve.

Comentarios com Turnstile + login obrigatorio em desenvolvimento (questao c6628930).