Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Um governador se nega a cumprir decisão judicial transitada em julgado. Essa situação caracteriza hipótese para:
Alternativas
- A)
Intervenção federal
- B)
Impeachment imediato
- C)
Intervenção estadual
- D)
Ação popular
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