Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Um governador se nega a cumprir decisão judicial transitada em julgado. Essa situação caracteriza hipótese para:

Alternativas

  • A)

    Intervenção federal

  • B)

    Impeachment imediato

  • C)

    Intervenção estadual

  • D)

    Ação popular

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