Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Uma lei estadual contraria a Constituição Federal. Qual ação deve ser proposta para questionar sua constitucionalidade diretamente perante o STF?

Alternativas

  • A)

    Ação Civil Pública

  • B)

    Mandado de Segurança Coletivo

  • C)

    Ação Direta de Inconstitucionalidade

  • D)

    Ação Popular

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