Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional
Enunciado
Uma lei estadual contraria a Constituição Federal. Qual ação deve ser proposta para questionar sua constitucionalidade diretamente perante o STF?
Alternativas
- A)
Ação Civil Pública
- B)
Mandado de Segurança Coletivo
- C)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
- D)
Ação Popular
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