Ano 2024#judicial#sintetica#legalbench-br#direito-constitucional

Enunciado

Carlos, 17 anos, pretende votar nas próximas eleições presidenciais. A Constituição permite essa possibilidade?

Alternativas

  • A)

    Não, pois o voto é obrigatório apenas aos maiores de 18 anos

  • B)

    Sim, desde que seja emancipado

  • C)

    Sim, facultativamente

  • D)

    Não, somente a partir dos 18 anos

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