A Declaração de Direitos de 1689, também conhecida como Bill of Rights, é um dos documentos fundamentais do constitucionalismo moderno. Ela surgiu após a Revolução Gloriosa na Inglaterra, que depôs o rei Jaime II e estabeleceu um novo equilíbrio entre a Coroa e o Parlamento. O documento consolidou a supremacia parlamentar ao declarar ilegais práticas como a suspensão de leis sem consentimento do Parlamento e a manutenção de exército permanente em tempos de paz sem aprovação legislativa. Representa um marco na transição do absolutismo para a monarquia constitucional, influenciando posteriormente as declarações de direitos dos Estados Unidos e da França. Seu conteúdo reflete o princípio de que o poder real é limitado e subordinado à lei e às instituições representativas.