Sobre o tema
Os quilombos representam uma forma de resistência e organização social e territorial da população negra escravizada no Brasil. Após séculos de invisibilidade, a Constituição de 1988 reconheceu pela primeira vez o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse marco legal abriu caminho para políticas de inserção social, como titulação de terras e programas de desenvolvimento sustentável, visando reparar séculos de exclusão. O tema integra debates sobre direito territorial, identidade étnica e justiça social no campo e na cidade.
Tópicos relacionados
- Quilombos e resistência negra no Brasil
- Direito territorial quilombola na Constituição de 1988
- Políticas de inserção social para comunidades quilombolas
- Artigo 68 do ADCT e regularização fundiária
- Identidade étnica e reconhecimento oficial
Enunciado
Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais. Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
Alternativas
- A)
iniciativas de planejamento familiar.
- B)
projetos de reorientação religiosa.
- C)
programas de moradias sustentáveis.
- D)
políticas de inserção social.
- E)
medidas de homogeneização educacional.
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Perguntas frequentes
O que são quilombos?
Quilombos são comunidades formadas por descendentes de africanos escravizados que resistiram ao sistema escravista, preservando cultura, território e modos de vida próprios.
Qual foi o principal reconhecimento constitucional para quilombos em 1988?
A Constituição de 1988, por meio do artigo 68 do ADCT, garantiu aos remanescentes de quilombos o direito à propriedade definitiva das terras que ocupam.
Como as políticas de inserção social beneficiam comunidades quilombolas?
Essas políticas incluem titulação de terras, acesso a educação, saúde e infraestrutura, além de programas de desenvolvimento sustentável que respeitam sua cultura.